O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, divulgou o edital para o concurso público de 2024. O concurso destina-se à formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário em diversas áreas, com inscrições abertas de 11 de abril a 10 de maio de 2024. As provas estão agendadas para os dias 7 e 14 de julho.
Oportunidades por Cargo e Remuneração:
Analista Judiciário (Salário de R$ 13.994,78):
- Administrativa
- Judiciária
- Odontologia
- Serviço Social
- Engenharia
- Segurança do Trabalho
- Contabilidade
- Tecnologia da Informação
- Arquivologia
- Medicina
- Enfermagem
- Enfermagem – Trabalho
- Psicologia
- Arquitetura
Técnico Judiciário (Salário de R$ 8.529,65):
- Administrativa
- Agente – Polícia Judicial
- Tecnologia da Informação
- Enfermagem
- Contabilidade
Todos os postos exigem formação de nível superior e as vagas são para cadastro de reserva.
Requisitos para Posse nos Cargos:
Os candidatos aprovados deverão atender aos seguintes critérios antes de assumir suas posições:
- Nacionalidade: Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas pelos Decretos nº 70.391/1972 e nº 70.436/1972, além do que é estipulado no artigo 12, § 1º da Constituição Federal.
- Idade Mínima: Ter pelo menos 18 anos de idade completos.
- Obrigações Eleitorais: Estar em dia com os deveres eleitorais.
- Serviço Militar: Candidatos masculinos devem estar quites com o serviço militar.
- Direitos Civis e Políticos: Possuir plena capacidade civil e política.
- Impedimentos Legais: Não estar proibido de assumir novos cargos públicos, conforme o artigo 137 da Lei nº 8.112/1990.
- Saúde: Ser considerado apto física e mentalmente por inspeção médica designada pelo TRF 2, de acordo com o artigo 5º, VI, e artigo 14 da Lei nº 8.112/1990.
- Escolaridade: Comprovar o nível de educação exigido para o cargo pretendido.
- Antecedentes Criminais: Não ter sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado nos últimos cinco anos que impeça o exercício de funções públicas.
- Acúmulo de Cargos: Não possuir outros cargos, empregos ou funções públicas, a não ser em casos permitidos constitucionalmente.
- Acúmulo de Proventos: Não receber proventos de aposentadoria combinados com o salário do cargo, a menos que a lei permita.
- Desempenho no Concurso: Ter sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizadas no concurso.
- Conformidade com o Edital: Cumprir todas as exigências descritas no edital do concurso.
Esses requisitos são essenciais para garantir a admissão e o bom desempenho no TRF-2. Candidatos interessados devem revisar o edital completo e garantir a adequação a todos os critérios antes de proceder com a inscrição.
Inscrições
As inscrições do concurso TRF 2 de 2024 ocorrerão estritamente online. Inscrições por outros meios não serão consideradas, como estipula o edital do concurso.
O período para inscrições se estende das 09h00 do dia 11 de abril até as 14h00 do dia 10 de maio de 2024, horário de Brasília. Os candidatos devem realizar suas inscrições acessando o site www.institutoaocp.org.br.
Como se Inscrever:
Inicialmente, os candidatos devem ler e aceitar integralmente as diretrizes do edital. O próximo passo é preencher cuidadosamente o Formulário de Inscrição, certificando-se de aceitar as condições e normativas descritas. Durante este processo, é necessário selecionar o estado (Rio de Janeiro ou Espírito Santo) e também a cidade específica onde desejam realizar o exame.
Confirmação de Inscrição e Pagamento: Após a conclusão da inscrição, os candidatos receberão uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento desta guia deve ser efetuado até o prazo final indicado, com o valor especificado na Tabela 2.1 do edital. É importante ressaltar que após confirmar a inscrição, mudanças relativas ao cargo, estado ou cidade de prova não serão permitidas.
Fases do Concurso
Prova Objetiva: A etapa inicial do concurso consiste em uma prova objetiva, com um número de questões variando entre 40 e 55, dependendo do cargo escolhido. Esta prova abrange uma variedade de áreas de conhecimento, incluindo Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Noções de Sustentabilidade, Governança, Gestão Estratégica, além de Direitos Humanos e Fundamentais, Acessibilidade, e áreas específicas do Direito como Administrativo, Constitucional e Penal. Cada cargo tem um conteúdo específico detalhado no edital.
Prova Discursiva: Segue-se uma prova discursiva, na qual os candidatos devem escrever uma redação. O tema, baseado em textos ou fragmentos relevantes, exige uma dissertação argumentativa dentro de um limite de 20 a 30 linhas.
Prova de Aptidão Física (somente para cargos específicos): Para aqueles que se candidatam como Agente da Polícia Judicial, uma prova de aptidão física será realizada. Esta prova é eliminatória e inclui testes como flexão de braço na barra fixa para homens, teste estático de barra para mulheres, abdominais e um teste de corrida de 12 minutos. Estes testes são projetados para avaliar a capacidade física necessária para o desempenho eficiente das funções do cargo.
Este conjunto de etapas destina-se a selecionar candidatos altamente qualificados e preparados para enfrentar os desafios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Aspirantes a essas posições devem se preparar meticulosamente e garantir que todos os procedimentos de inscrição sejam seguidos à risca.