18 de julho de 2024

Foi divulgado o edital para o Concurso Polícia Penal da Bahia, organizado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). O concurso oferece 287 vagas para o cargo de Policial Penal, com exigência de nível médio de escolaridade e salário de R$ 4.478,31. A organização do certame está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Inscrições e Datas Importantes

As inscrições estarão abertas de 17 de junho de 2024 a 18 de julho de 2024. Os interessados devem acessar o site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos) para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 90,00.

Isenção da Taxa

Isenção total da taxa de inscrição será concedida para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de famílias de baixa renda.

Vagas e Salário

  • Cargo: Policial Penal
  • Vagas: 287
  • Salário: R$ 4.478,31
  • Escolaridade: Ensino Médio

Reservas de Vagas

Conforme o decreto, 5% das vagas são reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 30% para candidatos negros.

Requisitos para Admissão

Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

  • Nacionalidade brasileira ou portuguesa, com amparo do estatuto de igualdade;
  • Idade mínima de 18 anos;
  • Pleno gozo dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com o serviço militar;
  • Aptidão física e mental para o exercício do cargo;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria mínima B;
  • Idoneidade moral, sem antecedentes criminais;
  • Não ter perdido cargo eletivo ou sido condenado por crimes especificados no edital nos últimos 8 anos;
  • Não ter sido demitido do serviço público nos últimos 8 anos, salvo se anulado pelo Poder Judiciário;
  • Apresentar documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos;
  • Ser aprovado no Curso de Formação de Agentes Penitenciários.

Escolaridade Exigida

  • Certificado de conclusão do ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio reconhecida pelo MEC;
  • Conclusão com êxito no Curso de Formação de Agente Penitenciário.

Etapas do Concurso

O concurso será composto pelas seguintes fases:

  1. Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
  2. Prova Discursiva (Eliminatória e Classificatória)

Prova Objetiva

A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

  • Conhecimentos Básicos:
    • Língua Portuguesa: 10 questões
    • Raciocínio Lógico Matemático: 5 questões
    • Noções de Informática: 5 questões
    • Legislação Estadual: 5 questões
    • Igualdade Racial e de Gênero: 5 questões
  • Conhecimentos Específicos:
    • Noções de Direito Constitucional: 10 questões
    • Legislação Extravagante: 10 questões
    • Noções de Direito Administrativo: 8 questões
    • Noções de Direito Processual Penal: 8 questões
    • Direitos Humanos: 8 questões
    • Noções de Direito Penal: 6 questões

As provas estão agendadas para o dia 15 de setembro de 2024. 

Prova Discursiva

A prova discursiva consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa de até 30 linhas, valendo 20 pontos. Somente os candidatos habilitados na prova objetiva terão suas redações corrigidas.

Locais de Prova

As provas serão realizadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. O procedimento de heteroidentificação e a perícia médica ocorrerão em Salvador, BA.

Este é um resumo detalhado do edital do Concurso Polícia Penal da Bahia 2024. Para mais informações, os candidatos devem consultar o edital completo disponível no site da FGV.

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